Cesare Battisti

Fonte da imagem: Panorama.it

O Brasil tem um histórico de dar exílio a tudo que é perfil de político que tem que sair do seu país. A legislação deste país faz com que assim seja o comportamento jurídico, um tanto independente das lideranças políticas que estão em Brasília.

Foi assim com o anarco-sindicalista portugês Edgar Rodrigues, que para fugir do regime do Estado Novo português exilou-se no Brasil em 1951, quando este país era governado pelo então nacionalista Getúlio Vargas; aconteceu com Marcelo Caetano, ditador português após a Revolução de 25 de Abril de 1974, aqui exilado de 1974 a 1980 (ano da sua morte), quando ainda tínhamos por aqui um governo militar representado pelos então generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, respectivamente; foi assim com o ditador paraguaio Alfredo Stroessner, exilado de 1989 a 2006 (ano da sua morte), quando aqui tínhamos, em 1989, um recente empossado regime democrático com o então presidente civil José Sarney, mas que até 2006 outros governos passaram por Brasília, como Collor e Fernando Henrique. Estes são só três exemplos entre outros tantos.

Hoje passamos pelo polemico caso do exílio dado pelo governo brasileiro ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti, onde se quer caracterizar a decisão como sendo política.

Tirando a gafe do Tarso Genro, Ministro da Justiça, que teve a sabedoria de avisar antecipadamente o Embaixador italiano em Brasília da decisão do Ministério da Justiça brasileiro em dar a condição de exilado político ao Cesare Battisti, mas que não fez o mesmo com o seu colega Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, esta configurado por todos os grandes juristas brasileiros, independente se mais à direita, ou se mais à esquerda, que a decisão está totalmente baseada na legislação nacional. Os questionamentos contra a decisão que vêm de fora, e os que se ouvem aqui dentro são em cima de ponderações que gostariam que se colocassem, ou políticas ou humanas.

E se um Ministro tomasse decisões políticas e subjetivas não passaria a estar acima das leis? Não passaríamos a ter um sentimento de estarmos a viver dentro de uma ditadura? Vamos agora culpar o PT do Lula e do Tarso por cumprirem a lei ?

Pergunto se a Itália teve a mesma reação diplomática, até um certo ponto compreensível, com a França quando em 1991 este seu parceiro europeu negou o pedido de extradição feito pela Itália deste ex-terrorista? E quando só em 2004 vem a ser preso em território francês, acaba por ser solto por pressão de intelectuais franceses, e acaba por fugir para o Brasil por perceber que o então presidente francês Jacques Chirac começa a entrar na onda de ceder ao pedido de extradição italiano?... Não soube de ameaças diplomáticas italianas contra a França, nem em 1991, nem em 2004, além de um descontentamento natural por não terem alinhado com uma decisão da Itália, e dizem que da grande maioria dos italianos.

Entendo a frustração que a Itália possa estar passando pela decisão que o Brasil tomou, mas os italianos devem muito respeito ao Brasil pela representatividade que este país tem quanto à História do seu país, ainda que o outro lado da moeda também seja verdadeiro, e precisam separar decisões políticas com questões jurídicas de cada país. No máximo que se pode questionar é a legislação, e a possibilidade de se fazer rever a mesma. Mas lembrar que, neste caso, isso é papel dos legisladores brasileiros, não querendo dizer que não se possa, ou se deva, ouvir o que os outros têm a dizer.