Ainda a Venezuela e o seu ditador...

Movimentação em Caracas, hoje, contra o referendo para homologar as mudanças na Constituição venezuelana. Fonte da foto, site Estadão.com.br .

A revista "Veja" desta semana tem, ao meu ver, uma das melhores reportagens sobre o que vem acontecendo na Venezuela desde a eleição democrática do Hugo Chavez. Aqui, com a devida vénia, colocarei uma tabela que abre o artigo onde apresenta sete artigos que estarão, ou não, sendo homologados no tal referendo de 2 de Dezembro de 2007, e as consequências destes. Trancreverei também uma entrevista dada à revista, que faz parte deste mesmo artigo, pelo deputado Ismael Garcia, secretário geral do partido do governo Hugo Chaves, que com coragem junto com mais sete colegas de partido, votou contra à reforma constitucional do seu Presidente, onde também mostra que Socialismo não é sinônimo de ditadura.

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Abre o artigo da revista Veja com a tabela:

A DITADURA EM FORMA DE LEI

A nova Constituição oficializa a concentração de poderes na mão de Chávez e concede-lhe reeleição vitalícia, valendo-se de expressões dúbias que se prestam à interpretação que melhor convém ao presidene, como "construção do socialismo"

• O QUE DIZ A NOVA CONSTITUIÇÃO

Art. 11 O presidente da República poderá decretar Regiões Especiais Militares com fins estratégicos ou de defesa, em qualquer parte do território.
O QUE ISSO SIGNIFICA
O país pode ser fragmentado com o objetivo de subordinar governadores e prefeitos à autoridade de um militar nomeado por Chávez.

• O QUE DIZ A NOVA CONSTITUIÇÃO

Art. 16 A partir da comunidade ou comuna, o Poder Popular desenvolverá formas de agregação comunitária político-territorial(...). As comunas e os autogovernos comunais serão criados pelo presidente.
O QUE ISSO SIGNIFICA
Um poder paralelo aos governos eleitos, como prefeituras, será controlado diretamente pelo presidente.

• O QUE DIZ A NOVA CONSTITUIÇÃO

Art. 115 Por motivos de utilidade púlica ou interesse social, (...)oderá ser declarada a expropriação de qualquer classe de bens.
O QUE ISSO SIGNIFICA
A Constituição cria oito tipos de propriedade. O proprietário privado não pode recorrer à Justiça contra a expropriação.

• O QUE DIZ A NOVA CONSTITUIÇÃO

Art. 153 Criação de um espaço geopolítico dentro do qual os povos e os governos de nossa América possam construir um só projeto supranacional, a que Simón Bolivar chamou uma Nação de Repúblicas.
O QUE ISSO SIGNIFICA
Chávez atribui-se o dever de interferir na política interna de países vizinhos.

• O QUE DIZ A NOVA CONSTITUIÇÃO

Art. 230 O período presidencial é de sete anos. O presidente ou a presidenta da República pode ser reeleito ou reeleita de imediato para um novo período.
O QUE ISSO SIGNIFICA
O Mecanismo permite a Chávez perpetuar-se no poder por meio de reeleições sucessivas.

• O QUE DIZ A NOVA CONSTITUIÇÃO

Art. 318 O Executivo Nacional e o Banco Central da Venezuela, em estrita e obrigatória coordenação, fixarão as políticas monetárias.
O QUE ISSO SIGNIFICA
O Banco Central perde sua autonomia e passa a obedecer À vontade do presidente.

• O QUE DIZ A NOVA CONSTITUIÇÃO

Art. 337 O presidente (...) poderá decretar o estado de exceção (...)
O QUE ISSO SIGNIFICA
Não há restrição ao direito de Chávez de decretar, pelo tempo que quiser, o estado de exceção, com suspensão de direitos individuais e de imprensa.
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No mesmo artigo, a entrevista ao deputado venezuelano Ismael Garcia:

"NÃO QUERO UMA DITADURA DO PROLETARIADO"

O deputado Ismael Garcia é secretário-geral do PODEMOS, o único partido da Assenbléia venezuelana, que se opôe à reforma constitucional que dá poderes ditatoriais a Chávez. Trata-se de uma oposição sui generis, já que Garcia, assim como seus colegas de partido, é chavista e apóia o governo do coronel desde o seu início. O deputado concedeu a seguinte entrevistaa VEJA em Caracas:

Por que o senhor, membro da bancada chavista, ficou contra a reforma constitucional proposta por Chávez? Essa reforma impõe medidas que permitem ao estado venezuelano passar por cima do povo. Infelizmente apenas oito deputados, inclusive eu, se opõem à reforma. Isso significa que ela seria aprovada de qualquer jeito, o que é muito grave. A Constituição é o contrato social de uma nação, a carta de navegação do país. Por isso, é necessário haver consenso na sociedade para mudá-la da maneira como o governo de Hugo Chávez quer. O que se está propondo é muito mais que uma reforma, é uma nova Constituição. Essa Assembéia não tem mandato popular para isso. O governo está impondo uma visão que não é a da maioria do país

Que visão é essa? O estado que o novo texto constitucional cria, a meu ver, não é socialista, ao contrário do que diz o governo. O que está sendo criado é um estado todo-poderoso que, entre outras coisas, pisoteia o direito do povo de escolher de escolher seus representantes, príncipio fundamental de uma democracia.

A nova Constituição permite ao presidente da República passar por cima da autoridade de prefeitos e governadores eleitos pelo povo povo. Isso será feito por meio das comunas, cujos representantes não são escolhidos pelo voto, mas por assembléias populares, manipuladas por quem detém o controle do aparato de estado.
Nós apoiamos Chávez, mas somos contra essa atitude autoritária. Vivemos um momento de muita intolerância política no país.

Chávez chamou o senhor e seus colegas de "traisdores, covardes, duas caras, corruptos, ambiciosos e mesquinhos". Como o senhor vê esses adjetivos? O presidente reagiu à nossa posição fazendo comentários com o objetivo de nos desqualificar. Não respondi da mesma maneira. Em uma sociedade democrática devem existir diversidade e pluralidade de opiniões. Não posso desqualificar uma pessoa apenas porque ela pensa de forma diferente. O linguajar de um presidente não pode ser assim, ainda mais quando se refere a nós, uma força política absolutamente leal e que apoiou o programa de governo de Chávez sem exceções. Uma Constituição, no entanto, não é um plano de governo, que pode mudar de mandato em mandato.

Não pode conter artigos que pesávamos estar eliminados de nossa história, como o que prevê o fim da liberdade de expressão no caso do presidente declarar estado de exceção.

Qual a sua opinião sobre a reeleição indefinida para presidente? Para haver reeleição indefenida, seria ao menos necessário haver um sistema de pesos e contrapesos entre os poderes do estado venezuelano. Isso não existe.

O Executivo venezuelano controla tudo. Até as manifestações de estudantes são repremidas à força. Chávez está usando as Forças Armadaspara dar um golpede estado na Constituição. Eu sou um homem de esquerda, mas não quero uma ditadura do proletáriado.
Defendo um socialismo democrático, não um socialismo de estado. Não podemos aceitar um modelo que já fracassou em outros países.